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V2.0 - Criada em 02/06/2014
A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no site Vagas Estácio (
https://www.vagasestacio.com.br), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao utilizar-se dos serviços do site Vagas Estácio você concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO VAGAS ESTÁCIO.
I - Coleta de Dados
A Coleta de dados no site Vagas Estácio é realizada com os seguintes objetivos:
a) proporcionar alta eficácia na prestação dos seus serviços, identificando perfis, preferências e necessidades de seus usuários;
b) viabilizar o contato direto entre potenciais interessados e anunciantes de vagas de emprego;
c) autenticar o acesso de seus usuários;
d) buscar a segurança dos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos inadequados ou ilícitos;
e) resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso do site;
f) fornecer informações relacionadas ao site e manter os usuários informados sobre os seus serviços, mudanças de Termos de Uso ou de Política de Privacidade, atualizações, melhorias, e sobre o status de suas contas e operações no site;
g) divulgar ações promocionais do site ou outras iniciativas do Contratanet, sempre disponibilizando meios para o usuário cancelar o recebimento de e-mails promocionais (opt out);
h) apurar informações estatísticas.
II - Dados Coletados
Para a realização dos objetivos acima, o site Vagas Estácio coleta dados a partir de informações:
a) Que o próprio usuário fornece espontaneamente, mediante a criação de sua conta e a inserção de dados pessoais, a veiculação de ofertas / anúncios, ou mesmo a inserção de informações a seu respeito em qualquer contexto do site;
b) Sobre a forma como o usuário navega no site e sobre os registros de acesso à essa aplicação, os anúncios que ele publica ou consulta, e as suas interações em geral no site. Esse tipo de informações pode incluir dados:
a. Sobre o dispositivo e os sistemas / navegadores que o usuário utiliza para acessar o site, incluindo o endereço de Protocolo de Internet (número IP);
b. Passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto do site;
c. Referentes à localização do usuário.
c) Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas de remarketing, disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou identificadores anônimos).
O site Vagas Estácio armazena os dados de cartões de crédito ou débito, de forma criptografada, seguindo o padrão de segurança de dados da PCI Security Standarts.
III - Armazenamento, Tratamento e Proteção de Dados
O site Vagas Estácio mantém registros de acessos e uso, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.
Os dados coletados através do site Vagas Estácio são armazenados, tratados e protegidos pelo Contratanet, mediante colaboradores autorizados ou profissionais terceirizados, através das melhores práticas de hospedagem, backup e criptografia, além de rigorosos contratos de sigilo e confidencialidade.
Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do site Vagas Estácio e do Contratanet se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.
IV - Compartilhamento de Dados
O site Vagas Estácio não compartilha dados de acesso e informações que permitam a identificação de seus clientes a terceiros, salvo com outras empresas integrantes do Contratanet ou nas hipóteses previstas nesta cláusula.
O usuário que publica anúncio ou qualquer conteúdo no site Vagas Estácio deve ter ciência que essas informações e os seus dados de contato serão de livre acesso público.
O site Vagas Estácio poderá se valer de prestadores de serviço terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados, condicionado à adoção de contrato que assegure o seu sigilo e confidencialidade.
O site Vagas Estácio também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3o, da Lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
V - Gerenciamento, Correção e Exclusão Dados
O site Vagas Estácio e o Contratanet não se responsabilizam pelo conteúdo, pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.
É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros.
O site Vagas Estácio mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis falsos através do
Fale conosco.
Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias.
Mediante requerimento expresso de usuário, através do canal de atendimento, o site Vagas Estácio se compromete a excluir dos seus sistemas todas as informações a respeito do solicitante, encerrando sua conta, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial, do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7o, X, da Lei 12.965/14.
VI - Licença de Direitos Autorais
A publicação anúncios ou de quaisquer outros conteúdos, incluindo mensagens e comentários, no site Vagas Estácio, implica em licença não-exclusiva, irrevocável e irretratável, para sua utilização pelo Contratanet, no site Vagas Estácio, ou ainda em outros sites / plataformas, sem qualquer limitação.
VII - Direito de Edição e Exclusão de Conteúdos
O site Vagas Estácio se reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso.
Essa condição, todavia, não configura obrigação do site Vagas Estácio ou do Contratanet, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
VIII - Links
O site Vagas Estácio pode conter conexões e links para outros sites na Internet.
O site Vagas Estácio e o Contratanet não se responsabilizam pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados no site Vagas Estácio.
IX - Alterações da Política
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo.
As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque no site Vagas Estácio.
As versões anteriores desta Política de Privacidade podem ser acessadas pelos links no final desta página.
X - Lei Aplicável e Foro Competente
Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Belo Horizonte, MG, Brasil.
Belo Horizonte, abril de 2014.